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Santo Estêvão, BA
O Parlamento da China aboliu neste domingo (11) o limite imposto até agora aos mandatos presidenciais. Ao 64 anos, o presidente Xi Jinping, com maior poder em quase três décadas, terá seu mandato vitalício.
Os quase 3.000 delegados da Assembleia Nacional Popular (ANP) aprovaram, sem surpresas, a medida como parte de um pacote de reformas constitucionais por 2.958 votos a favor, dois contrários e três abstenções. Até então, a Constituição estabelecia um limite de dois mandatos presidenciais de cinco anos cada. Para modificar esta regra era necessária uma maioria de dois terços.
A emenda também introduz na Constituição o "Pensamento Xi Jinping" e o "papel dirigente" do Partido Comunista Chinês (PCC) em seu artigo primeiro. Esta mudança pode provocar um aumento da repressão aos opositores do regime, que poderiam ser acusados de ataque à Constituição simplesmente por criticar o controle do Partido Comunista.
O projeto de lei, anunciado há duas semanas, provocou a irritação de parte da opinião pública, mas os censores apagaram as críticas que circularam durante algum tempo nas redes sociais.
Antes da votação, todos esperavam que a iniciativa, realizada por deputados cuidadosamente escolhidos, alcançasse a maioria necessária de dois terços.
— A ANP nunca vota contra nada — destacou o analista Jean-Pierre Cabestan, da Universidade Batista de Hong Kong, ao recordar que Xi Jinping foi eleito em 2013 quase por unanimidade, com exceção de um voto e três abstenções.
O limite de dois mandatos foi imposto na Constituição de 1982 pelo governante da época, Deng Xiaoping, para evitar um retorno ao regime ditatorial da era Mao Tsé-Tung (1949-1976).
— Alguns deputados, apegados às reformas de Deng Xiaoping, acreditam que esta emenda constitucional é um retrocesso — disse o cientista político Hua Po, radicado em Pequim.
Desde que assumiu a liderança do PCC no fim de 2012 e do Estado no início de 2013, Xi Jinping aumentou gradualmente a autoridade do regime.
Uma lei reprime de modo severo a dissidência na internet e foram anunciadas condenações pesadas contra ativistas dos direitos humanos. O militante pró-democracia Liu Xiaobo, vencedor do Nobel da Paz em 2010, morreu quando estava preso, apesar dos apelos por clemência da comunidade internacional.
— Neste contexto, ninguém se atreveria a votar não à mudança constitucional — disse Willy Lam, da Universidade Chinesa de Hong Kong, que suspeita que o governo sabe como os delegados votam.
Lam disse ainda que nenhum deputado deve votar contra Xi Jinping na eleição para o segundo mandato, que acontecerá dentro de poucos dias.
Mas, adverte, alguns deputados poderiam expressar a discordância de outro modo, antes do encerramento da sessão plenária anual da ANP, em 20 de março.
Talvez votem como menos entusiasmo no candidato à vice-presidência, que deve ser Wang Qishan, o grande nome da luta contra a corrupção do primeiro mandato de Xi.
— É um personagem detestado — disse Lam, ao recordar o combate à corrupção, que rendeu alguma popularidade a Xi Jinping e atingiu vários dirigentes do partido nos últimos cinco anos.
— Se Wang Qishan receber menos de 80% dos votos, isto seria uma bofetada para Xi Jinping — afirma Lam.
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