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O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou neste sábado (17) que vai aguardar até a próxima terça-feira (20) para ver se o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspenderá a resolução que exige curso teórico para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação(CNH). Via rede social Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados ressaltou "que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato".
"Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato" — Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) March 17, 2018
No dia 8 de março, foi publicada no Diário Oficial uma resolução que modifica os requisitos para quem quer fazer ou renovar a CNH. Elaborada pelo Contran, ela determinaque quem tiver de renovar a habilitação deverá fazer um curso teórico de 10 horas/aula (presencial ou a distância), passar por uma prova e realizar exame médico. A medida começa a valer em junho.
Descontente com as novas regras, o deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução que redefiniu a formação de condutores no país. Já na próxima semana, o parlamentar deve buscar apoio junto aos líderes da Câmara dos Deputados para que sua proposta passe à frente das demais e não precise enfrentar o trâmite pelas comissões.
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