Os permission?rios do Shopping Cidade das Compras, recadastrados pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ?mico, est?o isentos em pagar os alugu?is referentes a maio a dezembro deste ano, em car?ter excepcional.
O decreto foi publicad o?no Di?rio Oficial Eletr?nico, edi??o extra nesta quarta-feira, 3.Entretanto, as taxas condominiais continuar?o sob a responsabilidade de cada permission?rio, n?o havendo, portanto, isen??o sobre esses valores. J? o valor referente ao aluguel ser? custeado pela Prefeitura.
A medida considera a import?ncia do empreendimento e do aspecto social para os permission?rios, bem como as dificuldades financeiras apresentadas.
Ainda conforme a publica??o"os permission?rios que estiverem com d?bitos em aberto, referentes ?s taxas de condom?nio, poder?o requerer o parcelamento da d?vida no prazo improrrog?vel de 30 (trinta) dias corridos, perante a administra??o do empreendimento".
A solicita??o deve ser feita at? o dia 1 ? de setembro de 2022, podendo requerer inclusive o parcelamento em at? 10 vezes, sem aplica??o de juros e corre??o monet?ria.
"Caso o permission?rio n?o se apresente para requerer a renegocia??o da d?vida, no prazo estabelecido, ou ap?s o parcelamento n?o realizar o pagamento, a Concession?ria Feira Popular S/A adotar? as provid?ncias para realizar a retomada do box para destinar a outros interessados".
Confira o decreto na ?ntegra: