Estão abertas, a partir desta quarta-feira (26), as inscrições para o 4º Encontro de Corregedorias do Distrito Federal, que podem ser feitas online por meio deste link . Realizado pela Controladoria-Geral do DF (CGDF), o evento ocorrerá nos dias 8 e 9 de novembro, das 14h às 18h, no auditório do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), no Eixo Monumental, em frente à Praça do Buriti. A entrada é gratuita.
O encontro será presencial e não haverá transmissão ao vivo. Os participantes vão receber certificado, mediante inscrição e confirmação de presença nos dias do encontro. O evento é voltado para servidores que atuam em atividades correcionais e em tomada de contas no Governo do Distrito Federal (GDF).
“O encontro é um momento para aproximar as unidades e debater temas atuais que envolvem a responsabilização de servidores e de empresas que contratam com o serviço público e o ressarcimento de valores em caso de danos ao erário”Daniel Lima, controlador-geral do DF
O controlador-geral do DF, Daniel Lima, lembra que o Encontro de Corregedorias é uma ferramenta que contribui com o servidor que no dia a dia necessita de mais informações e atualizações que influenciam diretamente em seu trabalho.
“É um momento de fortalecimento da atividade disciplinar, imprescindível à regularidade da gestão pública. Como órgão central do Sistema de Correição do DF, a Controladoria tem o papel de orientar os órgãos e as entidades do DF na apuração de irregularidades. Por isso, o encontro é um momento para aproximar as unidades e debater temas atuais que envolvem a responsabilização de servidores e de empresas que contratam com o serviço público e o ressarcimento de valores em caso de danos ao erário”, afirma Daniel Lima.
O encontro vai abordar temas atuais, como prevenção de nulidades nas atividades disciplinares, prescrição em tomada de contas especial, apreciação do Processo Administrativo Disciplinar (em um bate-papo entre a Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral do DF), os impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa e, ainda, a condução de processos administrativos de responsabilização de entes privados e a metodologia do Cálculo da Multa.
Os palestrantes confirmados são o corregedor-geral da União, Gilberto Waller; o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do DF, Francisco Antônio Alves de Souza; a procuradora-corregedora do DF, Ana Virgínia; o promotor de Justiça do MPDFT, Marcelo Barenco; e o diretor de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria-Geral da União, Marcelo Pontes Vianna.
Durante o evento, será entregue o 1º Prêmio Melhores Práticas em Correição da CGDF, um reconhecimento de iniciativas que promovem a melhoria na atividade disciplinar do serviço público
A subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, explica que “existem conflitos que precisam ser trabalhados de modo consensual. Em algumas situações podemos agir preventivamente, como em casos de faltas funcionais mais leves, e há também a mão repressiva, que deve ser dura no combate à corrupção. Por isso o encontro é tão importante, para que os servidores atuantes na correição entendam que em cada um desses casos é possível aplicar instrumentos adequados para solucionar da melhor maneira os conflitos”, explica.
Durante o evento, será entregue o 1º Prêmio Melhores Práticas em Correição da CGDF, que reconhece iniciativas desenvolvidas por órgãos e entidades do poder executivo distrital que promovem a melhoria na atividade disciplinar do serviço público. Três iniciativas que já foram aplicadas e estão dando resultado serão premiadas.
Confira a programação completa:
Terça-Feira (8)
14h – Credenciamento e abertura
14h55 – Palestra:Prevenção de nulidades nas atividades disciplinares, com Gilberto Waller, corregedor-geral da União (CGU)
15h45 – Intervalo
16h05 – Palestra:A prescrição na TCE sob o olhar do TCDF, com Francisco Antônio Alves de Souza, secretário-geral de Controle Externo do TCDF
16h55 – Bate-papo entre PGDF e CGDF sobreA apreciação do Processo Administrativo Disciplinar: o propósito e o alcance do opinativo após o relatório final, com Ana Virgínia, procuradora-corregedora da PGDF, e Ismara Roza, subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF
18h – Encerramento
Quarta-Feira (9)
14h – Credenciamento
14h20 – Palestra:Os impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa(nº 14.230/21), com Marcelo Barenco, promotor de Justiça do MPDFT
15h10 – Palestra:PAF x PAR frente à nova Lei de Licitações: enquadramento legal de infrações e rito processual aplicável, com Marcelo Pontes Vianna, diretor de Responsabilização de Entes Privados da CGU
16h10 – Intervalo
16h30 – Apresentação dos ganhadores do 1º Prêmio Melhores Práticas em Correição
18h – Encerramento
*Com informações da Controladoria-Geral do DF