O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF) definiu nesta quinta-feira (27) os representantes do colegiado na V Conferência Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Condipir), que será realizada pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) entre os dias 8 e 10 de novembro. Essa é 323ª reunião ordinária do CAS-DF.
“O Conselho de Assistência Social acompanha as políticas de assistência social do DF e fortalece a rede socioassistencial. O fato de o conselho estar incluído nesse debate sobre promoção da igualdade racial mostra como é importante incluir essa pauta nas nossas ações de forma a aprimorar o serviço que é oferecido à população”Delma Borges, subsecretária de Assistência Social da Sedes e presidente do CAS-DF
Conforme Regimento Interno da V Conferência, o CAS-DF terá dois delegados com voz e voto no evento. O encontro vai discutir propostas para a promoção de políticas de enfrentamento ao racismo.
“É muito importante a representatividade do conselho, uma vez que essa pauta faz parte das discussões no âmbito social, considerando que essa é uma demanda do público atendido pelas unidades sociassistenciais e executores de convênio”, explica a vice-presidente do CAS-DF, representante das entidades de assistência social, Neidiana Adriana Jerônimo da Cunha.
O conselho é composto por 48 conselheiros, entre titulares e suplentes, representantes do governo, entidades, trabalhadores e usuários da assistência social. O CAS-DF é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
“O Conselho de Assistência Social acompanha as políticas de assistência social do DF e fortalece a rede socioassistencial. O fato de o conselho estar incluído nesse debate sobre promoção da igualdade racial mostra como é importante incluir essa pauta nas nossas ações de forma a aprimorar o serviço que é oferecido à população”, destaca a subsecretária de Assistência Social da Sedes, Delma Borges, atual presidente do CAS-DF.
Além dos integrantes da V Conferência Distrital de Promoção da Igualdade Racial, o colegiado definiu a composição das comissões de Orçamento e Finanças (COF), de Políticas de Assistência Social (CPAS) e de Legislação e Normas (CLN). São comissões temáticas que compõem a estrutura do CAS-DF e aprofundam as discussões a serem apresentadas para o conjunto dos conselheiros.
“Nós discutimos um estudo que foi feito em relação à execução orçamentária do Fundo de Assistência Social. Também fizemos um balanço em relação a alguns convênios na área do acolhimento institucional e sobre a representação do CAS-DF na reunião do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), na última descentralizada, onde foram discutidos, entre outros pontos, a necessidade de fazer um mapeamento das crianças em trabalho infantil e a nova resolução que vai disciplinar o funcionamento do Conselho de Assistência Social”, relata a vice-presidente do CAS/DF ao fazer um balanço da reunião desta quinta.
Eixos temáticos
Neste ano, o tema da V Conferência Distrital de Promoção da Igualdade Racial será oEnfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial e de intolerância religiosa: Política de Estado e responsabilidade de todos nós. O objetivo é a construção conjunta de propostas que visem a promoção de políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial.
A encontro será virtual. Os eixos temáticos serão divididos nas seguintes áreas de discussão:
I – Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial e étnico-cultural;
II – Enfrentamento a todo tipo de violência praticada por meio das invasões de territórios;
III – Enfrentamento à intolerância religiosa;
IV – Desenvolvimento da igualdade étnico-racial e étnico-cultural pela promoção da igualdade de oportunidades.
Para fazer a inscrição, basta acessar, até o dia 4 de novembro, o link https://condipir.sejus.df.gov.br e preencher os dados em “Inscrever-se”.
CAS-DF
A CAS-DF é composto por 24 membros titulares e respectivos suplentes. Doze assentos são indicados por órgãos governamentais e 12 por integrantes da sociedade civil, entre representantes paritários dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em assembleia especialmente reunida para esse fim e eleitos pelo voto da maioria simples dos presentes, sob a fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Os membros têm mandato de três anos, permitida uma única recondução.
Instituído pela Lei Distrital nº 997/1995, o CAS-DF é instância deliberativa colegiada, de caráter permanente, integrante do sistema descentralizado e participativo de assistência social, o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF