Encontro de corregedorias tem lançamento de coletânea de jurisprudências

O 4º Encontro de Corregedorias do DF, realizado pela Controladoria-Geral do DF, reuniu, nesta terça-feira (8), cerca de 260 servidores que atuam em atividades correcionais e em Tomada de Contas Especial do Governo do Distrito Federal (GDF). O evento está sendo realizado no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tem programação até esta quarta (9).

“Todos os assuntos foram escolhidos com muito cuidado para acompanhar a realidade dos servidores e atualizar os temas que estão presentes na rotina da correição”Ismara Roza, subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF

A controladora-geral interina da CGDF, Rejane Vaz, falou sobre o papel da Correição Administrativa da Controladoria. “A unidade da CGDF responsável pela correição trabalha com o foco em desenvolver os princípios éticos do servidor e reduzir processos que gerem desgaste à máquina pública, por isso é tão importante que estejamos aqui para alinhar conhecimento e fortalecer esse trabalho”, disse Rejane Vaz.

Ainda na abertura, a subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, comprovou o esforço da CGDF em auxiliar os órgãos do GDF na área de correição, lançando aColetânea de Jurisprudências em TCE, disponível em cg.df.gov.br . Ela também pontuou sobre a organização do encontro: “Todos os assuntos foram escolhidos com muito cuidado para acompanhar a realidade dos servidores e atualizar os temas que estão presentes na rotina da correição”.

Palestras

O corregedor-geral da União, Gilberto Waller, foi o primeiro a palestrar. Com o temaPrevenção de nulidades nas atividades disciplinares, ele destacou que “o processo tem uma sequência lógica. A gente tem que pensar que o processo disciplinar é acusatório e que pode gerar sanção. Então, o primeiro passo é observar a justa causa, a acusação. Assim, eu já consigo prevenir a anulação do processo”, pontuou Gilberto Waller.

Questionado sobre a validade de provas adquiridas de maneira ilícita, o corregedor-geral explicou que “mesmo que uma prova primordial venha de vias ilícitas, todas as provas serão anuladas ou invalidadas dentro do processo”, destacou Waller.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) contribuiu com o encontro apresentando a palestraA Prescrição na TCE sob o olhar do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ministrada por Francisco Antônio Alves de Souza, secretário-geral de Controle Externo do TCDF, o destaque foi para a evolução conceitual da prescrição.

“Aquilo que era consenso, o tribunal normalizou. Mas acredito que, em breve, uma nova norma deve ser editada com relação à prescrição. Os casos concretos vêm nos ajudando a ajustar o olhar para a prescrição. Assim poderemos avançar nessa matéria, editando uma nova instrução normativa que oriente melhor o assunto”, finalizou o secretário-geral.

Encerrando o primeiro dia, o 4º Encontro de Corregedorias do DF convidou a procuradora-corregedora da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), Ana Virgínia, e a subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, para um bate-papo sobreA apreciação do Processo Administrativo Disciplinar: o propósito e o alcance do opinativo após o relatório final.

A procuradora-geral disse que “o foco dos dois órgãos deve ser a prevenção da falta disciplinar”. Para a subcontroladora de Correição, o assunto fecha o dia de palestras por se tratar de tema comum na rotina daqueles que trabalham com correição. “Um bate-papo entre a Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral do DF é enriquecedor e fecha perfeitamente o que foi discutido ao longo da tarde”, pontuou a subcontroladora.

Esta quarta (9) será o segundo e último dia do Encontro de Corregedorias da CGDF.

*Com informações da Controladoria-Geral do DF