Último recurso de Lula no TRF-4 no caso do triplex vai ser julgado em 18 de abril

O julgamento do último recursoao qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem direito na segunda instância contra a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP) foi marcado para a próxima quarta-feira, dia 18 de abril, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

São os embargos dos embargos, que não têm poder de mudar o resultado da sentença. A pena aplicada a Lula é de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente está preso desde 7 de abril, quando se entregou à Polícia Federal depois de o mandado ter sido expedido, antes de a defesa entrar com esse recurso no TRF-4.

Os advogados de Lula pedem "que sejam conhecidos e acolhidos estes segundos embargos de declaração para o fim de suprir as omissões e obscuridades" que vêm sendo apontadas desde o primeiro recurso.

Também pedem que seja "reconhecida a atipicidade da conduta com relação ao delito de corrupção passiva", e que documentos que comprovam a inocência de Lula sejam apreciados. Leia na íntegra.

A prisão

Decisão da madrugada do dia 5 de abril do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus preventivo a Lula e permitiu que ele começasse a cumprir pena após encerrados os recursos no TRF-4. Com a liminar, os advogados queriam impedir a prisão do ex-presidente até que ele fosse julgado na última instância.

No fim da tarde do mesmo dia, o TRF-4 encaminhou ao juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância, em Curitiba, o ofício com a autorização para a execução da pena.

Após o envio do ofício, Moro determinou a prisão de Lula até as 17h de sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba, conforme decisão do juiz. Após protestos de apoiadores, o ex-presidente se entregou na noite de sábado (7).