Em primeira reunião, Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas da Bahia aprova regimento interno

A Secretaria da Educação do Estado realizou, nesta quinta-feira (20), a primeira reunião ordinária do Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (CISE), instalado pelo governador Jerônimo Rodrigues, na quarta (19). O encontro, que contou com a participação dos órgãos e entidades representativas do comitê, teve como objetivo discutir e pactuar o regimento interno do CISE, a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

No próximo encontro, que deve acontecer já na próxima semana, serão discutidas as ações do Plano Escola Segura, com definição de metas de resultados e indicadores de monitoramento e atuação em cinco eixos: Ações Transversais de Governo; Saúde Escolar; Formação; Mais Cultura Corporal, Arte, Saúde e Aprendizagem; e Mobilização e Engajamento.

Sobre o CISE – Presidido pela Secretaria da Educação, o CISE tem o objetivo de integrar órgãos, entidades da administração pública e representantes da sociedade civil para uma atuação conjunta de políticas de segurança em unidades escolares, a partir de um trabalho intersetorial, de governança, identificação e pactuação de um plano de ações para a promoção de um ambiente escolar protegido e seguro.

O comitê é formado também pela Casa Civil; Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH); Secretaria de Comunicação Social (Secom); Secretaria de Segurança Pública (SSP), junto com a Polícia Civil da Bahia (PCBA); Departamento de Polícia Técnica (DPT); Polícia Militar da Bahia (PMBA); e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA); Coordenação Geral de Políticas para a Juventude, da Secretaria de Relações Institucionais (Serin); Conselho Estadual de Educação da Bahia; e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Outras instituições integram o Comitê, como Polícia Federal (PF), União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPEBA), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), universidades e institutos federais, sindicatos e entidades estudantis, dentre outras.