°C °C
Publicidade

Projeto que equipara salário entre homens e mulheres pode ser votado hoje pela Câmara

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados votam projetos no Plenário Em sessão marcada para as 9 horas desta quinta-feira (3), a Câmara dos Depu...

04/05/2023 às 07h55
Por: Correio Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Deputados votam projetos no Plenário - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Deputados votam projetos no Plenário - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Em sessão marcada para as 9 horas desta quinta-feira (3), a Câmara dos Deputados pode votar projeto de lei do Executivo que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.

O Projeto de Lei 1085/23 estabelece que essa igualdade é obrigatória e deverá ser garantida por meio de mecanismos de transparência salarial e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, pelo aumento da fiscalização e pela aplicação de sanções administrativas.

A discussão do projeto já foi encerrada na noite de terça-feira. Agora falta a fase de votação.

Segundo o substitutivo preliminar da deputada Jack Rocha (PT-ES) para as emendas de Plenário, no caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado, elevado ao dobro no caso de reincidência.

Um ato do Poder Executivo definirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial entre homens e mulheres.

 

 

OAB
Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 1852/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que muda o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação.

A proposta tramita em regime de urgência e conta com parecer preliminar favorável da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Lenium - Criar site de notícias