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A tributação das empresas transnacionais foi um dos temas discutidos pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PEC 45/19) da Câmara em sua visita esta semana à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na sua sede em Paris.
Além de 10 dos 12 membros do grupo, a comitiva foi composta pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), pelo senador Irajá (PSD-TO), e pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. O objetivo foi conhecer as melhores práticas internacionais sobre tributação.
O coordenador do GT da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), explicou que boa parte dos encontros foi sobre a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado no Brasil. Nas propostas em discussão, este imposto seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços e unificaria 5 impostos sobre consumo: IPI, PIS, Cofins, o ICMS estadual e o ISS municipal.
Mas os debates também trataram, segundo o deputado afirmou em uma rede social, da relação deste tipo de imposto com um acordo firmado em 2021 entre 140 países para a criação de um imposto mínimo global para a tributação de multinacionais:
“Hoje vamos debater o sistema tributário sobre renda, capital, patrimônio... Também as relações internacionais sobre preços de transferência; como também uma questão muito importante: uma alíquota global para as empresas transnacionais”, disse.
Tributação das big techs
Preços de transferência são os praticados por empresas vinculadas, mas localizadas em diferentes países. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) também destacou a tributação das chamadas big techs como Google e Meta:
“Como é que nós tratamos hoje diversos setores como a produção de alimentos? Como a gente pode tratar as questões relacionadas à tributação das big techs? Questões da economia digital que são desafios para o mundo. Então é importante a gente aprender aqui e depois fazer adaptações à nossa realidade", disse.
Lippi afirmou que os encontros foram importantes para criar contatos com os técnicos da OCDE que devem ser complementados por lives na internet.
Também em uma rede social, o deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) comentou a impressão dos técnicos da OCDE sobre a reforma brasileira:
“A própria OCDE através dos seus técnicos e especialistas, pessoas muito qualificadas na área tributária, dizem que a nossa reforma tributária é de boa qualidade. Eles chamam de reforma tributária anabolizada. E que o mundo todo espera ver o que o Brasil vai entregar para o povo em termos de reforma”, disse.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico reúne 38 países no sentido de promover o seu progresso econômico por meio de regras comuns. Em janeiro de 2022, o Brasil recebeu um convite formal para entrar no grupo e vem se preparando para essa adesão.
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