O Projeto de Lei 2385/23, do Poder Executivo, define a política de valorização do salário mínimo para vigorar a partir de 2024. O texto, fruto de discussões entre governo e trabalhadores, está em análise na Câmara dos Deputados e, na prática, retoma estratégia adotada anteriormente durante a vigência da Lei 12.382/11.
Na data de referência, a proposta prevê a correção do salário mínimo pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior, acrescida, caso tenha sido positiva, da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior.
Para o governo, segundo a justificativa da proposta, “reajustes programados e cumulativos acima da inflação refletem política que, por um lado, garante o aumento escalonado e estruturado do poder aquisitivo da população e, por outro lado, proporciona previsibilidade a agentes econômicos, políticos e sociais”.
Essa política de valorização do salário mínimo beneficiará 40 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, informa a proposta. O impacto fiscal e orçamentário foi estimado em R$ 18,1 bilhões para 2024, R$ 25,2 bilhões para 2025 e R$ 39,1 bilhões para 2026.
Tramitação
O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara.