Líderes de partidos governistas receberam os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jader Filho (Cidades) nesta terça-feira (9) para debater e esclarecer pontos dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Marco do Saneamento Básico. O Senado começa a analisar o projeto ( PDL 98/2023) que suspende trechos desses decretos presidenciais, editados no início de abril. O PDL 98/2023 foi aprovado na Câmara dos Deputados. Antes do encontro na Liderança do Governo, eles passaram pela Presidência do Senado.
De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), os ministros também deverão se reunir com líderes da oposição e estão à disposição dos parlamentares para ouvir sugestões de aprimoramentos nos decretos.
— Os ministros se mostraram abertos a ouvir sugestões dos senadores e senadoras. Se as sugestões forem entendidas como pertinentes, não vejo por que não mudar. Acho que o que aconteceu na Câmara é que não houve tempo hábil para um debate mais aprofundado, que pudesse superar divergências e evitar o PDL, mas estamos em tempo — avaliou o senador.
Além daComissão de Infraestrutura (CI), senadores levantaram a possibilidade de o PDL passar também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador afirmou que a Casa vai examinar a questão “no tempo necessário”.
— Sustar esses decretos significa prejuízo concreto para 30% dos municípios, que correm risco de não receberem recursos para obras de saneamento básico. Vamos dialogar. Semana que vem o ministro Jader e o ministro Rui voltam para audiência nas comissões. Teremos o tempo necessário para avaliação desses PDLs — afirmou Randolfe.
Entre outros pontos, o PDL suspende trecho que permite ao prestador de serviços de saneamento em atuação incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira eventuais contratos provisórios não formalizados ou mesmo instrumentos de natureza precária. Também susta dispositivos com detalhes de regulamentação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento.
Na saída da reunião, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro deve ser instalada na próxima semana.
— Semana que vem instalaremos a CPMI, provavelmente na quarta-feira. Estamos aguardando demais partidos da base fazerem a indicação dos nomes — apontou.
O senador também comentou que a Casa aguarda a votação da Câmara sobre o PL das Fake News ( Projeto de Lei 2.630/2020 ) para dar a palavra final sobre o texto.
— O Brasil não será terra de ninguém. Elas [as big techs] não vão fazer aqui o que elas querem impunemente — assinalou.