O relator do projeto que pretende coibir a disseminação de discursos de ódio e notícias falsas na internet (PL 2630/20), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu, nesta terça-feira (9), ação judicial contra o Telegram, que enviou mensagens aos seus usuários contra a aprovação da proposta em tramitação na Câmara.
A plataforma divulgou texto em que afirma que a democracia está sob ataque no Brasil e que a aprovação do projeto, conhecido como PL das Fake News, pode fazer com que o Telegram e outras empresas do setor sejam obrigadas a deixar de prestar serviços no País.
Orlando Silva disse que o Telegram usa prática abusiva e criminosa ao divulgar notícia falsa, depois de se recusar a debater o texto na Câmara. Segundo ele, a multinacional "abusa de sua estrutura de serviço de mensagem e difunde mentiras acerca do Parlamento brasileiro", afirmando que os congressistas querem aprovar a censura e acabar com a democracia.
"É um escândalo que uma multinacional tente colocar o Congresso Nacional brasileiro de joelhos. O Telegram nunca participou de nenhum debate nesta Casa porque não se interessou em contribuir com as discussões legítimas que o Parlamento fez”, criticou o relator.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) também defendeu uma ação judicial contra o Telegram. Segundo ele, as outras plataformas estão com medo porque o PL das Fake News "vai acabar com essa história de ficar divulgando pornografia infantil e não ser punido. Vai acabar com essa história de ficar divulgando o ódio neste País e eles recebendo bilhões de reais em função disso”.
A oposição, no entanto, entende que o projeto compromete a liberdade de expressão e vai permitir censura nas redes. Sem mencionar a campanha do Telegram, o deputado Maurício Marcon (Pode-RS) criticou o texto.
“Dias atrás foi tentado colocar nesta Casa o projeto que calaria o povo brasileiro através das redes sociais. E não me venham com chorumelas. Era isso que seria feito! O povo reagiu e os deputados decidiram, aliás, o relator, o deputado Orlando Silva que aqui estava há pouco, decidiu retirar o projeto”, disse Marcon.
A proposta
O projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende coibir a propagação de notícias falsas na internet por meio da fiscalização e previsão de sanções a plataformas de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas.
A Câmara já aprovou regime de urgência para o projeto, o que permite que ele seja votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões, mas o texto não obteve consenso e a votação acabou adiada.
Ainda não há data para votar o texto no Plenário.