O secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), reuniu-se nesta quarta-feira (10) com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, para discutir o apoio institucional da Agência para a ampliação da Rede Legislativa de Rádio e TV. De acordo com a legislação, a Anatel é responsável pela análise técnica do canal a ser operado pelas emissoras da Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais.
Baigorri se comprometeu em dar agilidade a essa etapa para implantação dos canais já solicitados pelas emissoras públicas legislativas. Depois dessa liberação, ocorre a consignação dos canais pelo Ministério das Comunicações, permitindo o início da operação das emissoras.
A Agência também se comprometeu a intensificar a troca de informações técnicas operacionais com a Câmara dos Deputados para melhorar o fluxo das informações necessárias para a ampliação da Rede.
Combate às fake news
Ao final da reunião, Jilmar Tatto reforçou a importância da expansão da Rede Legislativa para ampliar o debate e o acesso da população às informações. "Essa expansão possibilita democratizar as informações no âmbito do Legislativo, que é democrático, que tem várias vertentes ideológicas de pensamento".
O deputado lembrou que muitos municípios não têm TV legislativa e disse que o esforço passa, também, pela expansão das TVs e rádios estaduais e municipais. "É fundamental para nós ampliar o alcance dessas TVs e rádios e ao mesmo tempo permitir que haja o debate, para que todos os cidadãos e cidadãs tenham a informação primária, sem cortes, sem intermediários – e, com isso, combater as fake news", disse.
Rede Legislativa
Criada em 2012 por ato da Câmara dos Deputados, a rede conta, hoje, com 74 emissoras de TV, que chegam a pelo menos 947 municípios, e 19 de rádio, em 10 estados e 24 cidades.
Com sinal aberto e gratuito, o sistema atinge mais de 90 milhões brasileiros, que ganham acesso à programação da TV Câmara, TV Senado, da TV Assembleia e da TV da câmara municipal local. Atualmente, mais de mil cidades estão em processo de implantação do sistema. Além disso, 317 municípios aguardam liberação de canal de TV e 312 de sinais de rádio FM pelo Ministério das Comunicações e Anatel.