Conjunto Penal de Feira de Santana é interditado pela 2ª vez e não pode receber novos detentos

Em decisão do juiz da vara de execuções penais, o Conjunto Penal de Feira de Santana foi interditado nesta quinta-feira (26), por tempo indeterminado, até que o Governo do Estado cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nos anos anteriores, após uma primeira interdição.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Feira também entrou com pedido de interdição do presídio regional, a fim de forçar o Governo do Estado a cumprir o acordo. Atualmente o presídio de Feira tem um total 1.996 detentos. Com a interdição, o local não poderá receber novos presos, que deverão ficar nas delegacias.

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O diretor do Conjunto Penal, capitão Allan Araújo, informou que foi notificado no final da tarde de hoje. Ele considera que a rotina da unidade prisional não terá muitos prejuízos e explica que será uma demanda a menos. Porém ele ressalta que analisando o sistema como um todo, a interdição será um grande prejuízo.

“Pra gente que vive uma situação complexa com a população carcerária altíssima, com uma rotina cada vez mais difícil de se cumprir, não será prejudicial, mas temos que entender o sistema de justiça como um todo, considerando também o trabalho das polícias”, disse.

Capitão Allan lembrou que o Termo de Ajustamento de Conduta nasceu de uma ação do ano de 2015, que gerou uma primeira interdição em 2016. De lá para cá, segundo ele, alguns avanços ocorrem, porém algumas exigências não foram cumpridas.

“Esse TAC exige uma série de providências. Algumas foram tomadas e outras, principalmente ligadas a demanda principal na minha avaliação, que é a contratação de pessoal, o Governo do Estado, devido a várias situações, não conseguiu realizar. Não conseguimos contratar agentes penitenciários para cumprir exigências do TAC, como por exemplo, a abertura de pavilhões, que estão sem funcionar por falta de servidores”, explicou.

Ele ressaltou que o presídio regional atende 76 municípios, além de Feira de Santana e que com a interdição, não poderá receber nenhum novo detento.

“Agora o Estado vai ter que sentar com o Ministério Público para ver como resolver. Acredito que terá uma solução. A interdição permanecerá até que ocorram as melhorias”, afirmou.

Reivon Pimentel, que é presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), também lembrou que a decisão da interdição já havia sido tomada e após os 15 meses estipulados pelo TAC para melhorias no Conjunto Penal, houve a nova interdição, por não cumprimento do acordo.

“Houve esse período após um acordo entre a Seap e o Ministério Público, mas as irregularidades não foram sanadas. Como não houve cumprimento, foi solicitada a interdição do conjunto penal de Feira de Santana novamente”, afirmou.

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