A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir a Resolução Normativa nº 1.059/23 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamentou o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. O debate atende a requerimentos dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Marcos Tavares (PDT-RJ) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A resolução, aprovada no dia 7 de fevereiro pela Aneel, alterou as regras sobre conexão e faturamento de usinas de micro e minigeração distribuída. A norma permite a cobrança de três componentes distintos dos microgeradores e minigeradores de energia elétrica.
De acordo com Eduardo da Fonte, as novas regras não foram bem recebidas no mercado. Segundo ele, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) alega que a resolução impõem uma “tripla cobrança”.
"Segundo a entidade, a Aneel está permitindo a cobrança por serviços que antes não eram pagos às distribuidoras pelos usuários da tecnologia, que compreende desde telhados solares em residências até pequenas usinas, de até 5 megawatts de potência, para abastecer o consumo de empresas. Isso prejudica os pequenos consumidores-geradores e aumenta o prazo de retorno do investimento", disse o deputado.
Matriz energética
Os deputados também querem discutir a produção de energia solar e eólica no Brasil, sua importância na composição da matriz energética, o desenvolvimento e a necessidade de modernização do setor.
"A energia limpa, renovável e sustentável tem conquistado cada vez mais espaço na matriz energética do Brasil. O assunto é extremamente importante, até porque já existe uma lei aprovada, e se faz necessário discutir os efeitos positivos e negativos, avanços e desafios", disse Tavares.
"A necessidade por uma transição para novas formas de produção e consumo da energia vem ganhando maior relevância global, tendo em vista ser reputada elemento essencial para economia de baixo carbono e desenvolvimento sustentável. Todavia, não podemos confiar apenas em nossas vantagens naturais. É imperioso que a política pública seja uma viabilizadora deste processo, que é ao mesmo tempo fundamental e irreversível", afirma Vieira de Melo.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- o superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da Aneel, Carlos Alberto Calixto Mattar;
- o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia;
- o técnico regulatório da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) Riomar Merino Jorge;
- o diretor-executivo de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 14.