A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pela qual o plano de manejo a ser apresentado pelas unidades de conservação brasileiras deverá incluir uma análise de impacto turístico. O texto insere dispositivos na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), ao Projeto de Lei 531/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Segundo o relator, houve necessidade de ajustes de redação e técnica legislativa.
“É imperioso que saibamos cuidar dos recursos naturais e, num processo de análise e avaliação, encontrar estratégias ambientalmente seguras de combinar atrativos turísticos e conservação responsável”, afirmou Bismark. “Não podemos deixar que o interesse turístico prejudique as áreas de proteção”, disse Carreras.
Atualmente, o plano de manejo das unidades de conservação deverá abranger a área total, a zona de amortecimento e os corredores ecológicos, com medidas para integração dos parques à vida econômica e social das comunidades vizinhas.
O texto aprovado exige que a análise de impacto turístico contemple os limites de capacidade de receber turistas, requisitos para a instalação de novos equipamentos e será assegurada a ampla participação da população residente.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.