Representantes dos enfermeiros discordam da entrada da saúde nos limites propostos no novo regime fiscal, que deve substituir o teto de gastos, e exigem melhores condições de trabalho para a categoria. O tema foi debatido durante sessão solene em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem na Câmara dos Deputados.
A coordenadora do Fórum Nacional de Enfermagem, Líbia Bellusci, celebrou a conquista do piso nacional da enfermagem, mas lamentou uma possível limitação de gastos para a medida. A enfermeira disse que temas importantes para a classe precisam ser debatidos no Congresso, como o reajuste anual e o pagamento de profissionais de saúde da rede privada seguindo a tabela indicada pelo piso.
“A enfermagem não vai se calar, então fora enfermagem do teto de gastos, reajuste anual já e piso salarial digno para todos, para a enfermagem brasileira. Não dá para o piso salarial da enfermagem continuar no arcabouço fiscal. Porque é a maior categoria da saúde, todos os dias cresce, nós vamos precisar fazer adequações e se tiver teto, se tiver limite a enfermagem não será valorizada como merece”, reclamou.
Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), uma das deputadas que sugeriram a homenagem, é preciso ter atenção com as medidas do novo regime fiscal que influenciam diretamente no orçamento destinado à saúde, mesmo que o texto (PLP 93/23) ainda esteja em discussão no Congresso.
“No projeto inicial enviado pelo governo estava fora; o relator Cajado colocou para dentro do arcabouço fiscal e isso é muito preocupante, porque significa na prática inviabilizar a possibilidade de pagamento do piso da enfermagem nos próximos anos, ou mesmo obrigar o governo — esse ou governo seguinte, seja lá qual for — a ter que fazer uma escolha: vai escolher saúde, educação ou assistência social?”, questiona.
Reconhecimento da categoria
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que é médico e já foi ministro da Saúde, esteve presente na reunião, e parabenizou o serviço realizado pelos os profissionais da enfermagem durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Segundo Padilha, a aprovação do piso nacional da enfermagem no Congresso ajudou no reconhecimento da categoria. Mas ele enfatizou que o governo continua trabalhando para mais direitos na área.
“Acho que essa é uma conquista importante, mas a gente sabe que a luta não se encerra aqui. E vocês podem contar com o governo federal, com o Ministério da Saúde, com os outros ministérios para acompanhar a implementação do piso em cada município do País, em cada estado, em cada debate de negociação coletiva que vai existir no setor privado para que essa valorização aconteça e chegue de fato no bolso da enfermagem brasileira.”
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, no Brasil existem mais de 2,7 milhões profissionais de enfermagem, entre eles enfermeiros, técnicos e auxiliares, distribuídos nas redes pública, privada e hospitais beneficentes. As mulheres correspondem à maioria, com 85% do número total.