Deputados, juízes do trabalho e sindicalistas que participaram de sessão solene em homenagem aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Plenário da Câmara afirmaram que os trabalhadores contratados por plataformas digitais querem direitos, mas não associam essas reivindicações à CLT.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rodrigo Rodrigues, disse que alguns destes trabalhadores reproduzem o discurso de que a negociação é melhor que a legislação. Para Rodrigues, a lei deve ser um piso para a negociação.
“O capataz deste novo patrão que não tem rosto é um algoritmo que exclui eles das relações de trabalho sem nenhuma justificativa. Uma das maiores queixas destes trabalhadores e entregadores por aplicativos é a exclusão que eles sofrem das plataformas sem nenhuma justificativa dada pela qual ele foi excluído”, disse.
Ele citou a experiência da sua categoria, a de professores. “Vários cursos estão sendo oferecidos em plataformas em que um professor fica 12, 16 horas sentado diante de um computador, aguardando receber um aluno para poder receber por alguns minutos que trabalha”, observou Rodrigues.
Rejeição à CLT
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Corrêa, citou pesquisas de opinião que mostram uma rejeição destes trabalhadores à CLT como uma questão que merece ser investigada.
“O que se tem visado é o desmonte de direitos sociais consagrados não apenas na CLT, mas na própria Constituição Cidadã de 88. Tem-se buscado aniquilar a essência do direito do trabalho, corrompendo o seu sentido primordial, que é a proteção de trabalhadores e trabalhadoras em face dos abusos do capital”, afirmou Corrêa.
O deputado Vicentinho (PT-SP), um dos autores do pedido de realização da sessão solene, informou que está organizando a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Economia Informal.
Vicentinho afirmou que também deve relatar os projetos sobre trabalhadores de plataformas na Comissão de Trabalho. “E a CLT tem tudo a ver com isso. Porque é a CLT que faz o combate ao trabalho escravo, a CLT que surgiu para garantir um mínimo de direitos. Para colocar no Estado brasileiro, como estrutura do Estado, o direito a sermos tratados bem, com respeito”, afirmou.
Reforma trabalhista
Rodrigo Rodrigues, da CUT, defendeu a revisão da reforma trabalhista de 2017 porque os trabalhadores, por exemplo, não querem mais acionar a Justiça em busca de direitos com medo de ter que arcar com os custos da ação em caso de derrota.
Vários convidados defenderam a Justiça do Trabalho, pois, ao longo dos anos, já existiram muitas tentativas de extinguir a instituição, repassando os casos para a Justiça comum.