O Senado poderá criar uma Frente Parlamentar de Relacionamento com o Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. É o que propõe o senador Irajá (PSD-TO) no PRS 11/2023 , que está na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (24), às 14h.
Já aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) com parecer favorável do senador Cid Gomes (PDT-CE), o projeto aponta que a frente poderá promover o intercâmbio com entidades de parlamentos dos demais países membros do bloco; e acompanhar a tramitação no Senado Federal e no Congresso Nacional de matérias que tratem de assuntos de interesse de países do Brics.
Na justificativa para a criação da frente, Irajá destaca relatório do Itamaraty sobre o potencial do bloco. O texto destaca que o Brics corresponde a cerca de 23% do PIB global. "O PIB total dos países do Brics supera hoje o dos EUA e da União Europeia", acrescenta o senador.
A pauta inclui duas medidas provisórias ainda pendentes de leitura: a MP 1.147/2022 e a MP 1.153/2022 .
A primeira zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026. A MP também altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse ( Lei 14.148, de 2021 ) prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19.
Durante a análise na Câmara dos Deputados, o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), inseriu dois artigos que estabelecem a transferência de 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para custeio da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e promoção do turismo internacional no Brasil ( leia mais sobre essa proposta aqui ).
A segunda medida provisória (MP 1.153/2022) faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros.