A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (25) os embargos impostos a propriedades rurais na região do Amazonas.
De acordo com o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que propôs o debate, os chamados embargos ambientais, impostos por órgãos ambientais de fiscalização, devem incidir somente no local exato onde foi constatada a infração e não sobre toda a propriedade. "Nos casos em que o embargo incidir sobre a área total de uma propriedade rural, este deve ser revisto pelo órgão que o impôs, sob pena de ser considerado nulo", afirma.
Conforme o parlamentar, não é raro que os embargos atinjam a propriedade como um todo. "Os impactos negativos dos embargos na região do Amazonas são incalculáveis, porque têm prejudicado o crescimento ainda maior da pecuária de corte na Amazônia em longo prazo e diverso outros fatores", afirma.
Foram convidados, entre outros:
- o presidente substituto do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Marcelo Marcelino;
- o membro da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho; e
- o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Região Norte e da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea), Muni Lourenço Silva Júnior.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 2.