A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2387/22, que proíbe, em todo o território nacional, o abate de equídeos e equinos (cavalos e jumentos) para o comércio de carne para consumo ou exportação.
O relator no colegiado, deputado Domingos Sávio (PL-MG), recomendou a aprovação da proposta. “Considerando questões de bem-estar animal, saúde pública, tradicionais e culturais, dentre outras, sou favorável ao projeto de lei”, afirmou.
“Notícias demostram a crueldade em matadouros de cavalos, e há denúncias de que os animais, 12 horas antes do abate, são privados de água e alimento para amaciar a carne”, disse o autor da proposta, o ex-deputado Ney Leprevost (PR). “O objetivo da proposta é proibir práticas cruéis”, continuou o ex-parlamentar.
Ainda segundo o relator, em muitas culturas, como a brasileira, os cavalos, as mulas, os jumentos e os burros têm valor histórico e cultural, sendo considerados essencialmente animais de trabalho ou de companhia. “O abate para consumo humano é visto como violação da tradição e desrespeito”, disse Domingos Sávio.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.