A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a indicação das condições de balneabilidade das praias, por meio da fixação de placas no local ou por meio da internet, ou ambas as situações.
As informações referentes à balneabilidade das praias deverão indicar se a praia é própria ou imprópria para banho, as eventuais fontes de contaminação e as providências em andamento para solucionar os eventuais problemas.
Essas medidas constam do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Célio Silveira (MDB-GO), ao Projeto de Lei 2323/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE). “Os integrantes da Comissão de Saúde sugeriram ajustes”, explicou o relator.
A versão original do deputado Célio Studart exigia a instalação de placas em todas as praias. “Essa obrigatoriedade poderá ser relativizada com a opção pela divulgação das informações pela internet”, observou Célio Silveira.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.