A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a agricultura urbana no âmbito das políticas nacionais de interesse social.
Por sugestão do relator, deputado Marangoni (União-SP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 9025/17, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), e apensados. “A agricultura em áreas urbanas pode trazer benefícios para o desenvolvimento sustentável das cidades”, afirmou Marangoni.
O substitutivo inclui o incentivo à produção local de alimentos agroecológicos nas diretrizes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), criado pela Lei 11.124/05. Assim, projetos de agricultura urbana de base comunitária serão associados a programas habitacionais para a população de baixa renda.
O texto aprovado altera o Estatuto da Cidade ao prever incentivo à produção local de alimentos agroecológicos e a projetos de agricultura urbana. Além disso, determina que o Programa Minha Casa Minha Vida acrescente infraestrutura para a produção agroecológica em novos projetos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.