A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 136/22, que inclui o incentivo à mobilidade ativa ou não motorizada no rol de temas obrigatórios das campanhas anuais de trânsito. O texto insere o dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O relator, deputado Alfredinho (PT-SP), defendeu a aprovação do texto. “A necessidade de usar mais e de uma maneira melhor a mobilidade ativa é reconhecida mundialmente, e a proposta tem potencial para propagar a importância do transporte não motorizado no cotidiano do meio urbano”, afirmou o relator.
Para o autor da proposta, o ex-deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), a opção por formas de mobilidade que utilizem unicamente meios físicos do ser humano – como andar a pé ou de bicicleta, skate ou patinete – permite menor uso dos transportes de massa, evitando aglomerações e promovendo alternativas mais sustentáveis.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.