A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para ouvir entidades, a indústria e o governo federal sobre quais ações precisam ser tomadas para a implementação de fato da Lei 14.214/21, que combate a pobreza menstrual.
A secretária de Articulação Institucional do Ministério das Mulheres, Carmen Faro, afirmou que os investimentos previstos neste primeiro momento são para garantir o acesso a materiais básicos, como absorventes, mas é preciso garantir um debate constante para que outros aspectos, como o ambiental, sejam considerados.
“É um processo longo e um movimento permanente que chegou aqui depois de 521 anos, que agora nós temos que adentrar nele, olhar os novos temas e olhar com uma lupa importante, e não é qualquer coisa. E como este tema vai ser revisado na ONU no próximo ano, isso indica claramente que nós temos que continuar nos movimentando para ir adequando os avanços que tenho certeza que terão, porque nós nos movimentaremos”, observou.
Segundo Carmen Faro o governo está empenhado para garantir a distribuição dos absorventes a partir de outubro.
Transparência
A representante da Coalização pela Dignidade Menstrual, Helena Branco, lembrou que a legislação vigente só foi possível com a participação social, e agora as pessoas que vão ser beneficiadas pelo programa precisam continuar participando para garantir a eficiência do projeto.
“No processo de consolidação dessa política, que seja pensado um mecanismo de transparência que permita à sociedade civil fiscalizar as ações governamentais e que permita também à academia avançar nas pesquisas que a gente tem hoje”, disse.
A representante da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Flávia Castelhano, destacou que, em relação à dignidade menstrual, a isenção de tributos não garante o acesso aos produtos absorventes. Para ela, é preciso criar um fundo para garantir acesso gratuito a absorventes, sejam eles calcinhas absorventes, coletores ou absorventes descartáveis.
“Ao invés de abrir mão da arrecadação, os países, os governos podem destinar parte do valor arrecadado para esse fundo, para que esse fundo possa financiar o programa”, disse.
Educação
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a dignidade menstrual é um direito humano, e a falta dela faz com que vários brasileiros não possam acessar direitos básicos como educação.
“Nós estamos falando de um direito fundamental para que nós possamos construir uma sociedade com igualdade de oportunidades. Se há pobreza menstrual, não tem igualdade de oportunidades”, disse.
Segundo dados do setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos no Brasil, uma em cada quatro meninas deixa de ir à escola durante a menstruação por não ter acesso a absorventes.
Ameaças à saúde
A representante do setor, Daniela Rios, alertou que, por falta de dinheiro para compra de absorventes, várias pessoas fazem uso de produtos inadequados durante o período menstrual, o que representa uma grave ameaça à saúde.
“Ficamos muito impressionados com o tipo de material que substitui para essas meninas que não têm acesso aos produtos adequados e que geram contaminação e problemas de saúde, às vezes para a vida toda, uma menina que pode perder o útero”, disse.
Pesquisa do Instituto Locomotiva mostra que mais de 13 milhões de pessoas já sofreram algum prejuízo profissional, falta ou atraso por falta de dinheiro para compra desses produtos.