Parlamentares contrários ao projeto do marco temporal da demarcação das terras indígenas (PL 490/07) alertaram sobre ameaça aos direitos dos povos indígenas e sobre prejuízos à preservação ambiental.
No Plenário da Câmara, o texto foi criticado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). “O PL 490 pretende matar a mulher mais velha da humanidade, que é a Terra”, disse. Ela ressaltou que a proposta pode abrir territórios indígenas de isolamento voluntário e incentivar a violência contra indígenas.
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) também criticou a proposta. “Não estamos tratando apenas dos direitos dos povos indígenas, mas do meio ambiente e da vida na Terra”, afirmou.
Conflitos de terra
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a proposta não vai resolver os conflitos de terra e vai invadir terras habitadas pelos indígenas isolados. “Este projeto fere direitos dos povos indígenas, desconhece os conflitos de terra, desconhece o direito dos povos isolados”, criticou.
O líder do Psol, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), chamou a proposta de retrocesso. “O marco temporal vai na contramão do que é discutido internacionalmente, na contramão da preservação ambiental e da defesa de povos originários”, disse.
Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) lembrou a situação do povo Yanomami para criticar a proposta. “Eu fico muito impressionado que, depois das imagens que nós vimos no início deste ano do genocídio Yanomami, da fome na sua pior forma, a gente tenha como prioridade nesta Casa dificultar a demarcação de terras”, declarou.
Contrárias ao projeto, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, acompanharam a votação da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados.
Pelo marco temporal, as demarcações de reservas indígenas devem afetar apenas terras que estavam ocupadas por essa população até a data de promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988), parâmetro utilizado na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol.
Essa tese já foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve retomar o julgamento no dia 7 de junho. O relator no tribunal, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal.
Favoráveis
O deputado José Nelto (PP-GO) defendeu a aprovação do texto e o direito à propriedade privada. “Temos de ter responsabilidade com o Brasil. Este é o momento para discussão e votação desta matéria na defesa da propriedade”, disse.
Para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), a proposta do marco temporal vai regulamentar o aproveitamento de riquezas, a saúde indígena e outros temas. “A gente não está trazendo nada de novo, o que estabelece o marco temporal é a Constituição e o julgamento da Raposa Serra do Sol”, disse.
O deputado Sergio Souza (MDB-PR) também destacou que a proposta regulamenta um dispositivo constitucional. “É prerrogativa do Parlamento regulamentar a Constituição”, ressaltou.
O deputado Fabio Garcia (União-MT) afirmou que o marco temporal vai dar segurança jurídica e pacificar os conflitos. “Não podemos ficar vulneráveis a um laudo antropológico de um funcionário da Funai para poder, de repente, transformar uma cidade em uma nova reserva indígena”, disse.