Bahia tem déficit de mais de 3 mil vagas nos presídios; sindicato denuncia riscos

Das 27 unidades penais da Bahia em funcionamento, 17 apresentam problemas de superlotação. A situação está exposta no último Mapa da População Carcerária divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) no final do mês de abril. O balanço aponta um déficit de 3,3 mil vagas no estado, que tem mais de 15,4 mil internos.

Dentre as unidades que demandam maior atenção está a Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, que tem capacidade para manter 771 internos e abriga mais do que o dobro: 1.545. Trata-se de um excedente de 774 presos.

A situação se repete também no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado, que pode receber 316 internos e tem nas celas mais do que o dobro da sua capacidade: 739. O excedente é de 423 presos.

Em Feira de Santana, que tem mais de 600 presos excedentes, a Justiça chegou a determinar a interdição parcial do Conjunto Penal da cidade, no dia 26 de abril deste ano. A caso ocorreu após uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Ordem de Advogados da Bahia.

Na sentença, o juiz de execuções penais, Waldir Viana, pede o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito com o governo do estado, principalmente quanto à separação de presos do regime fechado e semiaberto, bem como dos presos provisórios dos definitivos.

Fragilidades

Em entrevista, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, disse que a superlotação das unidades implica na má oferta de assistência aos presos, traz insegurança aos agentes penitenciários e também afeta o cumprimento de decisões da Justiça.

"Para os apenados, a situação prejudica o acesso às assistências previstas na Lei de Execuções Penais, como assistência médica, social, odontológica, outros. Muitas dessas demandas deixam de ser realizadas pelo baixo efetivo".

Segundo Pimentel, o sistema prisional baiano conta com mais de 15 mil internos, que são supervisionados por 245 agentes penitenciários por turno. "Temos uma média de 63 presos para cada agente, quando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), diz que para cada grupo de cinco deveria ser um agente. Então, não dá para fazer segurança do preso, do agente e da sociedade".

Aumento de vagas

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, reconheceu que a superlotação das unidades penais é uma realidade nacional e que a oferta de vagas não acompanha o crescimento da criminalidade. Entretanto, destacou que os dados da Bahia se sobressaem, positivamente, em relação aos demais estados do país.

"O estado da Bahia, sincera e honestamente, tem a melhor situação vaga/preso. O excedente é de menos 30%. O excedente brasileiro é muito grande e a Bahia tem o menor excedente populacional. São 15,2 mil presos e temos 13,2 mil vagas".

Sobre a interdição do Conjunto Penal de Feira de Santana, disse que unidade está se readequando aos compromissos do TAC e que, em até 60 dias, as alas interditadas devem ser liberadas.

Para além da construção de presídios, o secretário Nestor Duarte disse que o estado tem apostado em penas alternativas, em casos de crimes de menor potencial ofensivo. São sete mil internos cumprindo medidas com trabalhos em creches, hospitais e asilos, por exemplo.

"A cada 100 presos que são soltos, cerca de 75% ou 80% voltam a cometer crimes. Na pena alternativa, cerca de 1,3% retorna [à cadeia]. O cidadão que passa por cumprimento de pena e convive num presídio acaba se vinculando ao crime organizado".