Deputados, governo e TCU apontam problemas de gestão e manutenção na transposição do São Francisco

Os problemas de gestão e manutenção na transposição das águas do Rio São Francisco mobilizaram parlamentares e técnicos do governo federal e do Tribunal de Contas da União, em debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6). O entrave mais urgente está na paralisação do deslocamento de água no Eixo Norte desde janeiro, em decorrência de trinca em uma das estações de bombeamento detectada em 2019 e agravada no fim do ano passado. Organizador do debate, o deputado André Fernandes (PL-CE) reclama do atraso nas obras.

“Existe esse problema na EBI-3. No início do ano, o governo federal disse que resolveria em maio, depois resolveria em junho e agora a nova data é a primeira semana de julho. O povo brasileiro e o povo nordestino sofrem”, disse.

O secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Giuseppe Vieira, explicou que a paralisação no Eixo Norte se deu por “prudência e orientação técnica”, ressaltando que a retomada de funcionamento é prioridade do governo federal diante da demanda dos nordestinos. Adequação hidromecânica e recuperação estrutural estão em execução. Há previsão de volta do bombeamento da água na segunda quinzena de julho, desde que se tenha segurança técnica, segundo Giuseppe.

“A gente está atento aos problemas estruturais que foram detectados. A situação de paralisação do bombeamento da Estação de Bombeamento 3 é séria, mas está sendo enfrentada com muito comprometimento pelo governo federal e por nossa equipe técnica que está atuando diuturnamente pela retomada do bombeamento”, disse.

A transposição das águas do rio São Francisco começou em 2008 e já custou mais de R$ 13 bilhões. A meta é garantir segurança hídrica para 12 milhões de moradores de 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O Eixo Norte tem 260 km de extensão. Já no Eixo Leste, com previsão de 217 km, o avanço é gradativo, segundo Henrique Bernardes, diretor de infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), responsável pela gestão e manutenção desse trecho.

“Em 2021, entregamos pouco mais de 86 milhões de metros cúbicos de água; em 2022, 129 milhões; e até 31 de maio de 2023, já entregamos mais de 55 milhões de metros cúbicos de água. Isso representa mais de 42% do que foi fornecido no ano anterior e mais de 63%, nesses primeiros cinco meses do ano, do total que foi fornecido em 2021”, afirmou.

Problemas antigos
Deputados dos estados que deveriam ser beneficiados pela obra, como General Girão (PL-RN), Coronel Meira (PL-PE) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), manifestaram revolta com a série de problemas que impedem a chegada da água à casa da população.

A chefe de auditoria de infraestrutura urbana e hídrica do Tribunal de Contas da União, Keyla Boaventura, concordou com as críticas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). “Realmente, é inaceitável uma obra que se iniciou 15 anos atrás e, até hoje, não se sabe exatamente quando ela vai entrar efetivamente em operação. É uma obra que foi sendo entregue por etapas: em 2017, as estações elevatórias de bombeamento foram entregues e agora já apresentam desgaste, sendo que o Pisf ainda nem está operando oficialmente”, disse.

Desde o início das obras, o TCU detectou mais de 800 irregularidades na transposição do São Francisco. Na lista de problemas, estão projetos básicos deficientes, sobrepreços, aumento significativo nas estimativas de custo final e falta de infraestrutura nos estados para se chegar à meta de 12 milhões de beneficiados. Entre as soluções para melhorar a gestão do projeto, a representante do TCU e os deputados que participaram da audiência defenderam a aprovação do projeto de lei 4546/21, batizado de “marco da política de recursos hídricos”.