A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos para permitir a prorrogação de contratos e criar indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação. A MP será enviada ao Senado.
Segundo o parecer da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em vez da dispensa definitiva de revalidação do diploma para o médico intercambista, ele poderá participar do programa por quatro anos sem a necessidade dessa revalidação. Antes da MP, o período era de três anos.
Por acordo entre governo e oposição, foi aprovado destaque do PL para retirar do texto dispositivo que permitia aos candidatos que comprovassem aprovação em avaliações periódicas, referente ao período de 48 meses de atuação, serem dispensados da prova prática de habilidades clínicas no Revalida, exame necessário à obtenção do registro para o exercício da Medicina no Brasil por parte dos formados no exterior.
O texto da comissão mista que analisou a MP permitia substituir uma das etapas do Revalida pela aprovação nas avaliações do Mais Médicos, mas esse ponto foi suprimido.
"Fizemos um grande acordo para votação", disse o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
Acordo para votação
A votação da MP do novo programa Mais Médicos foi feita após acordo entre governo e oposição para manter regras do Revalida. Para o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o acordo mostra o empenho dos parlamentares em aperfeiçoar a política pública. "Tivemos o máximo de democracia para acatar alterações e críticas. Esta versão contempla os anseios da oposição, aqui temos um pacto pelo Brasil", disse.
Malafaia destacou ainda que o novo programa elimina intermediação de contratação dos médicos e dá prioridade à contratação de médicos brasileiros. "Essa reformulação é muito superior ao programa de 2013", disse.
O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) afirmou que manter as regras atuais do Revalida foi fundamental para aprovar a proposta. "A gente quer levar qualidade de atendimento aos que precisam e, para isso, o Revalida é o mínimo", disse.
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