A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados debate em audiência pública, nesta na quinta-feira (22), os impactos da atuação de plataformas digitais nas condições de trabalho, as transformações do mundo do trabalho e a criação de alternativas legislativas e de políticas públicas para garantir dignidade na prestação desses serviços.
O debate atende a requerimento da deputada Denise Pessôa (PT-RS). Ela destaca que o Brasil tem visto o aprofundamento de males reais nas condições de trabalho com novas formas precarizantes de contratação, e sendo desafiado a esse fenômeno crescente de realização de trabalho por aplicativos.
"Diversas cidades têm se mobilizado para lidar com o trabalho plataformista, registrando as demandas dos interessados na regulação dessa modalidade, tanto de empresas quanto da classe trabalhadora, sobretudo de entregadores e motoristas vinculados a aplicativos", afirma.
Foram convidados, entre outros:
- o procurador do Trabalho e Coordenador Nacional do Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tadeu Henrique Lopes da Cunha;
- a coordenadora de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Estela Aranha;
- o diretor Técnico Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Junior;
- o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto; e
- a professora e pesquisadora da Tributação das Plataformas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tathiane Piscitelli.
O debate será realizado às 9h30, no plenário 12.