A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a descentralização das universidades públicas federais. Essas instituições de ensino superior deverão manter vários campi em cidades diferentes, especialmente naquelas situadas no interior do País.
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 3619/19, do deputado Expedito Netto (RO), com emenda do relator, deputado Ismael (PSD-SC). O relator inclui no texto que a descentralização pode obedecer a critérios que vão além da população das cidades do interior, como previa o texto original. A nova redação, disse Ismael, aprimora a proposta.
O projeto insere a descentralização na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Segundo o relator, a política de interiorização da educação superior atende demandas sociais, políticas ou econômicas da população. “Essa política possui grande relevância, uma vez que amplia as possibilidades de trabalho de boa qualidade e atua no desenvolvimento das economias locais”, avaliou.
O deputado Ismael ressaltou ainda que a interiorização do ensino superior permite o cumprimento da meta 12 do Plano Nacional de Educação: o acesso ao curso superior por 30% dos jovens entre 18 e 24 anos.
Tramitação
A Proposição tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.