O Projeto de Lei 1395/23 cria um cadastro de identificação civil para pessoas que tenham realizado cirurgia bariátrica ou gastroplastia para diminuir o tamanho do estômago. A informação constará em documento único a ser expedido pelos estados.
Conforme a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, em 2018, foram realizadas 63.969 cirurgias bariátricas, sendo 49.521 por motivos de saúde. O total de procedimentos em 2018 foi 4,38% maior do que em 2017, quando foram realizadas aproximadamente 61.283 mil cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é de autoria do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP). Segundo ele, a medida é “incentivo para que os cidadãos bariátricos possam dispor dos seus direitos e liberdades e, por outro lado, estimula o comércio a atender esse segmento”.
O parlamentar observa que é comum que estabelecimentos comerciais ofereçam descontos em refeições a pessoas que se submeteram à bariátrica, no entanto o consumidor tem dificuldades de comprovar haver passado pela cirurgia.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.