Entidades cobram mais segurança sanitária na produção de alimentos de origem animal

Entidades da sociedade civil sugeriram medidas que ampliem a segurança sanitária e a sustentabilidade ambiental na produção e no consumo de alimentos de origem animal. O tema foi debatido nesta quarta-feira (28) em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

A intenção é garantir bem-estar animal, transparência nos rótulos das indústrias e redução de riscos de difusão de novas zoonoses. Médica-veterinária, a coordenadora de campanhas da Proteção Animal Mundial (WSPA), Karina Ishida, citou a preocupação com o uso indiscriminado de antibióticos para fins de profilaxia e aceleração de crescimento, sobretudo de aves e suínos. O resultado tem sido a proliferação de bactérias super-resistentes, que também afetam os humanos.

“Setenta e cinco por cento dos antibióticos do mundo são usados em produção animal. Quanto às vias de contaminação, a gente mapeou principalmente a dos rios, mas é possível identificar também que, a partir do momento em que o animal recebe essas doses de medicamento ao longo da vida, as bactérias nele vão se tornando resistentes e se disseminando e contaminando produtos orgânicos, a partir do momento em que se usam dejetos do suíno para adubo. Então, a contaminação vai para frutas, sementes, folhas e tudo isso vai chegar ao consumidor também”, afirmou.

Também participou do debate a zoóloga e epidemióloga Cynthia Schuck, que dirige uma plataforma (Welfare Footprint Project) voltada ao cálculo de bem-estar animal na produção de alimentos. Ela lembrou que uma nova doença infecciosa é reconhecida no mundo a cada quatro meses e que 75% dessas novas doenças têm origem em animais, como no caso da recente pandemia de Covid-19.

Cynthia Schuck criticou a produção intensiva que confina aves e suínos para produção em escala, com manejo em ambientes estressantes de pouca luz natural, baixa qualidade de ar e seleção genética focada na produtividade. A zoóloga afirmou que esse cenário amplia a virulência, a transmissão de patógenos e, consequentemente, os riscos de surtos e epidemias.

“É muito grande a possibilidade de escape desses patógenos, principalmente de vírus respiratórios, pelos sistemas de ventilação, pelo transporte de animais vivos para o abate, pelas várias formas de contaminação de materiais descartados, das mortalidades nas fazendas. É muito difícil de controlar. A pecuária intensiva está particularmente ligada a esses riscos: diz-se que pode ser uma bomba-relógio para epidemias graves e grandes pandemias, se nada mudar”, alertou.

Bem-estar animal
A ONG Alianima apresentou o que chama de “números exorbitantes” de animais na pecuária brasileira: são 5,6 bilhões de frangos e 45,7 milhões de suínos abatidos por ano, 113,9 milhões de galinhas alojadas na indústria de ovos e 860 mil toneladas de peixes criados em piscicultura por ano.

A presidente da Alianima, Patrycia Sato, propôs alternativas para melhorar o bem-estar desses animais. “A questão não é banir a produção. A gente pode melhorar os sistemas banindo gaiolas, dando mais conforto para os animais e banindo a alimentação forçada”, sugeriu.

A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, disse que o governo está empenhado em implementar políticas públicas que atrelem o bem-estar animal aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e às estratégias de superação dos desafios ambientais.

Projetos em análise
Durante a audiência, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) listou seis projetos de lei que podem suprir lacunas na legislação:

• criação do Selo Investimento Verde (PL 735/22);
• estímulo à produção e ao consumo sustentável (PL 1817/22);
• transparência na rotulagem (PLs 2041/21 e 4752/12);
• taxonomia ambiental (PL 2838/22); e
• certificação de conformidade ambiental (PL 5123/20).

Organizador do debate, o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), iniciou a mobilização pela votação de algumas dessas propostas.

“Eu já estive com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que nós tenhamos, no início do segundo semestre, uma semana de esforço concentrado da Câmara dos Deputados para aprovar projetos como esses”, informou.

Todos os participantes da audiência concordaram com a necessidade de engajar empresários e consumidores nas campanhas de sustentabilidade na produção de alimentos de origem animal. A ONG Alianima lançou um guia de bolso on-line sobre o tema.