O Projeto de Lei 1091/23 torna obrigatória a oferta de fisioterapia preventiva no ambiente de trabalho de empresas públicas e privadas, a fim de evitar doenças ocupacionais e promover a saúde dos trabalhadores com ações de orientação, avaliação e tratamento. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, as empresas deverão oferecer fisioterapeutas para a avaliação dos empregados, com o intuito de identificar lesões ou desconfortos, e realizar campanhas de conscientização. Trabalhadores terão direito a sessões de fisioterapia preventiva, com frequência mínima semestral, independentemente de queixas ou sintomas.
“O total de Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort), as doenças que mais afetam os trabalhadores, passou de 3.212, em 2007, para 9.122, em 2016, alta de 184% em nove anos”, diz o autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO), ao defender a medida. Os dados são do estudo Saúde Brasil 2018, produzido pelo Ministério da Saúde.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.