O Projeto de Lei 1110/23 cria programa de bolsa de estudo aos dependentes de policiais militares e de bombeiros militares mortos no exercício da profissão ou em razão dela. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei 13.756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Pela proposta, deverá ser destinado a essas bolsas de estudo no mínimo 1% dos recursos empenhados pelo FNSP. Segundo o Portal da Transparência, os pagamentos realizados pelo fundo alcançaram mais de R$ 1,38 bilhão em 2022.
“Essas categorias de servidores desempenham atividades que justificam um tratamento diferenciado em consequência do constante risco que o exercício da profissão lhes impõe”, afirmou o autor da proposta, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), ao defender a medida.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.