O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou nesta quinta-feira (6), após reunião com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, e com líderes partidários, que haverá sessão conjunta (Câmara e Senado) na próxima quarta-feira (12), às 14 horas, para a deliberação de cinco vetos presidenciais.
Segundo ele, o acordo para analisar os vetos tem como objetivo permitir a votação de cinco projetos de lei do congresso (PLNs) na mesma sessão.
“Decidimos acordar alguns vetos que não tinham maiores controvérsias com a oposição, basicamente cinco vetos, que entrarão na cédula para apreciação”, disse Randolfe. “O objetivo central desta sessão será a apreciação de cinco PLNs que estão também pendentes.”
Fungetur
Um dos vetos a ser analisado é o 57/22, imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei do Novo Fundo Geral de Turismo (Fungetur - Lei 14.476/22). A nova lei amplia as atividades financiáveis com dinheiro do fundo.
Já entre os projetos de lei do Congresso está o que abrirá espaço no Orçamento da União para o financiamento da cultura brasileira por meio da Lei Aldir Blanc (PLN 11/23) e o que permite o reajuste das forças de segurança do Distrito Federal e dos antigos territórios (PLN 12/23).
Líder do PSDB no Senado, o senador Izalci Lucas (DF) reforçou o acordo para deliberar os cinco vetos e anunciou reunião da Comissão Mista de Orçamento na próxima terça para deliberar sobre os PLNs. Izalci destacou o projeto de reajuste às forças de segurança.
“Primeiro tem que aprovar o projeto na CMO e no Congresso. Aprovado no Congresso, o governo pode editar uma medida provisória com os reajustes já a partir de julho”, disse.
Vetos restantes
O líder do governo no Congresso disse ainda que, pelo acordo firmado, os demais 21 vetos que constam da pauta serão deliberados no fim de agosto. “Os demais vetos, como o da Lei de Segurança Nacional, nós enfrentaremos na primeira sessão do Congresso do segundo semestre, que deverá ocorrer no fim de agosto”, disse.
O veto parcial 46/23 ao projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, na ditadura militar, também foi imposto pelo ex-presidente Bolsonaro.
LDO
Em relação à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso, a fim de viabilizar o recesso parlamentar no meio do ano, Randolfe disse que a matéria ficou prejudicada pela não aprovação definitiva do novo arcabouço fiscal. Isso porque a Câmara só deverá decidir em agosto sobre as emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 93/23, que cria as novas regra fiscais do País.
Reforma tributária
Por fim, Randolfe considerou positivo o esforço da Câmara e do presidente da Casa, Arthur Lira, em votar a reforma tributária e disse esperar que a análise do tema pelo Senado, no segundo semestre, seja concluída até novembro.
“A disposição do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco é que aqui ela seja célere, com rápida designação de relator, dois ou três debates na Comissão de Assuntos Econômicos e votação antes de novembro. Eu acho que esse calendário poderá ser cumprido”, concluiu.