A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou seminário nesta terça-feira (11) para avaliar a efetiva implantação do atual Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em 2014, o PNE é composto por 20 metas que devem ser colocadas em prática até o final do ano que vem. Mas especialistas em educação concordam ao afirmar que ainda falta muito para que as metas sejam cumpridas.
O representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pelo acompanhamento da execução do PNE, Gustavo Moraes, lembrou que para avaliar os resultados é preciso fazer um recorte de raça, gênero, localidade e renda.
“O desafio de monitorar o PNE não é só dizer se cumpriu ou não cumpriu a meta, é ver se estamos progredindo ou estamos regredindo, onde estão localizadas as desigualdades na educação brasileira e como podemos agir pra diminuir essas desigualdades”, explicou.
Para ele, o próximo plano, que deve ser enviado ao Congresso Nacional no primeiro semestre de 2024, tem que ser adaptado para que conseguir enfrentar essas desigualdades.
Já para a representante do Ministério da Educação Selma Rocha, a discussão em relação ao próximo PNE tem de pensar não só na atualização e no cumprimento das metas, mas sim se relacionar com temas como ciência e tecnologia, meio ambiente, cultura e geração de emprego e renda.
“Não é possível pensar um plano de desenvolvimento nessa circunstância sem que nós levemos em consideração essa dimensão, que é intersetorial, e que tem impacto na vida das escolas e dos territórios onde há escolas em todo o País”.
O presidente do Conselho Nacional dos Trabalhadores da Educação e representante do Fórum Nacional da Educação, Heleno Araújo, destacou que o PNE aprovado em 2014 não conseguiu sair do papel da forma esperada por problemas políticos, econômicos e pela pandemia de Covid-19.
Para ele, só é possível avançar se não houver retrocesso nos investimentos. “Alcançar 10% do PIB para educação foi um fato histórico no nosso País. E de lá pra cá não avançamos, houve uma redução do orçamento da educação”, lamentou.
Debate amplo
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que pediu a realização do seminário, destacou a importância de o próximo Plano Nacional de Educação ser amplamente discutido, como forma de garantir uma eficiência melhor das metas para a educação.
“É preciso produzir uma proposta que seja a mais próxima do parlamento, da sociedade e do governo. Por isso, eu acho importante o diálogo permanente aqui nesse segundo semestre e as conferências, onde todos os deputados vão participar para fazer a mediação, porque quando chegar [a proposta] a gente já tem muita coisa construída coletivamente”, afirmou.
Segundo Pedro Uczai, o País precisa se empenhar para cumprir os investimentos de 10% do PIB em educação até o final do próximo ano, como prevê o PNE atual.