O governo Michel Temer quer contemplar na próxima compra de livros didáticos uma versão não definitiva da Base Nacional Comum Curricular. O texto da Base segue em análise no CNE (Conselho Nacional de Educação), mas o próximo edital de livros prevê o uso de sua terceira versão, ainda não oficial.

A Base, construída desde 2014, prevê o que os alunos da educação básica devem aprender a cada ano. É apontada como uma ferramenta crucial para a melhora da educação e uma possibilidade de equidade nas escolas do país.

Uma terceira versão foi encaminhada pelo MEC (Ministério da Educação) em abril para o CNE. O conselho deve emitir um parecer final.

A minuta da próxima edição do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) foi divulgada nesta semana. Prevê livros para alunos dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), além de manuais de professores dessa fase e da educação infantil.

As obras deste edital são previstas para chegar às escolas em 2019 –depois de passar pelas fases de produção, avaliação do MEC, escolha pelas escolas públicas e compra. O programa é organizado por segmentos e as obras de cada etapa são selecionadas de forma separada.

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Como é feita a compra dos livros

Edital
MEC lança edital para que editoras interessadas desenvolvam livros de acordo com orientações do governo

Avaliação
Após a produção das obras, comissão do MEC avalia e aprova a relação de livros que entra no programa

Escolha
A partir dessa relação, escolas públicas escolhem os livros que vão utilizar, e governo compra os exemplares

Polêmica
MEC agora exige que materiais contemplem versão não definitiva da Base Curricular, o que pode resultar em livros desatualizados

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O texto da minuta reconhece que a versão atual da Base não é definitiva. "Este edital irá utilizar esta versão [da Base] como critério, mesmo entendendo que a versão final da BNCC depende da discussão e aprovação do Conselho Nacional de Educação e posterior homologação pelo ministro", cita o texto.

A última edição do PNLD representou um investimento de R$ 504 milhões só para os anos iniciais. Foram adquiridos 57,4 milhões de livros.

A iniciativa do MEC é criticada por educadores e membros do CNE, além de causar incômodo no setor que produz os livros. O receio é investir na produção de obras à luz de uma versão curricular que pode passar por mudanças.

O prazo apertado para a adaptação é outra preocupação. O edital devia ter saído no início do ano, e os editores deverão ter 120 dias úteis para elaboração dos materiais.

PROCESSO

O entrave é que o CNE pode mudar o texto. Um dos pontos refere-se, por exemplo, à meta de alfabetização, definida pelo governo atual para o 2º ano. Um grupo de educadores defende manter o ciclo de alfabetização até o 3º ano.

Possíveis alterações serão discutidas em audiências públicas entre julho e setembro. O conselho promete finalizar o processo ainda neste ano.

Presidente da comissão que avalia a base no CNE, Cesar Callegari diz reconhecer a necessidade de o MEC ter livros para o começo de 2019, mas questiona esse formato.

"Considero uma temeridade se referir a uma Base que ainda não existe", diz. "O documento encaminhado ao CNE sofrerá modificações e aperfeiçoamentos."

José Fernandes Lima, ex-secretário de Educação de Sergipe, que já presidiu o CNE, lembra que o livro didático é muitas vezes o único material de apoio a professores. "Se o conselho não pudesse modificar a Base, não fazia sentido ter audiências. O gesto do MEC pode significar passar por cima do CNE".

Em nota, o Movimento pela Base (que reúne diversas entidades e educadores) ressaltou que, para que a implementação da Base funcione, "é importante que os materiais didáticos estejam alinhados à Base e que o máximo possível seja feito para garantir isso dentro dos prazos do PNLD e de acordo com o processo de construção previsto no CNE".

Para Alessio Costa Lima, presidente da Undime (que reúne secretários municipais de educação), é importante que os prazos do PNLD sejam cumpridos. "É um risco que se corre quando não tem finalizado o processo da base, mas é o MEC que poderá avaliar isso", diz ele, que espera poucas alterações no CNE.

Uma opção, segundo editoras consultadas, seria prorrogar a validade do edital vigente por mais um ano, de modo a dar mais tempo e segurança na produção.

Em nota, a Câmara Brasileira do Livro (que representa a cadeia produtiva dos livros) diz que acompanha a questão e que parte dos associados já manifestou ao MEC essa preocupação, em evento recente.

ATUALIZAÇÕES

O MEC (Ministério da Educação) defendeu, em nota, que não há risco de livros desatualizados chegarem aos estudantes e que o edital do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) prevê a atualização das obras pela versão final da Base Nacional Comum Curricular.

A pasta não informou se espera grandes mudanças na base durante a discussão no CNE (Conselho Nacional de Educação).

"O MEC está em diálogo com o Conselho Nacional de Educação, mas é preciso lembrar que o CNE tem autonomia no processo", afirma a nota.

Ainda não há cronograma oficial para o PNLD –o edital deveria ter saído no começo do ano. O MEC deve realizar no próximo dia 22 uma audiência pública para tratar disso. O cronograma, afirma o MEC, "depende das mudanças que poderão decorrer após a audiência pública".

O programa tem um processo demorado, por prever preparação das obras e avaliação do MEC para a construção de uma lista. Só depois é que as escolas recebem essa relação e escolhem quais livros serão usados com os alunos.

O governo quer ainda aumentar o chamado "ciclo" do PNLD. Até agora, cada edição do programa durava três anos. Ou seja: os livros escolhidos são usados pelas escolas nesse período e, no caso de reposição, a mesma lista é contemplada.

A previsão do novo edital é de seis anos. "É importante destacar que o edital prevê um dispositivo que permite a atualização constante dos materiais, garantindo que, mesmo com um ciclo maior, os livros não ficarão desatualizados", diz o MEC.

Além de ser realizado em ciclos, o PNLD também é organizado por segmentos. Por isso, só os livros dos anos iniciais do ensino fundamental serão contemplados agora.

Outra mudança é que só haverá livros "consumíveis" (que podem ser preenchidos pelos alunos e não ficam na escola para o ano seguinte). Nas edições anteriores do programa, havia livros consumíveis e também reutilizáveis.

Para o MEC, isso vai permitir que "os alunos se apropriem do material e tenham uma interação maior com o livro, melhorando o aprendizado".

Será necessário, entretanto, gastar mais.

O MEC não informou qual previsão de custo com essa mudança. Mas argumentou que, ao ampliar para seis anos o ciclo do PNLD, ganhará maior poder de negociação na hora da compra da obras, "reduzindo o custo".

"O custo do PNLD depende das escolhas das escolas, na medida em que cada obra aprovada e escolhida será negociada pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação [órgão do MEC], a partir das quantidades a serem adquiridas", afirma a nota do MEC.

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Cronologia da Base Curricular

Documento define o que alunos da educação básica devem aprender a cada ano

26.jun.2014
Plano Nacional de Educação é sancionado e prevê que o governo crie a base

set. a dez.2015
MEC apresenta 1ª versão e abre consulta pública

3.mai.2016
MEC divulga 2ª versão e a envia ao CNE (Conselho Nacional de Educação) e a Estados e municípios

ago.2016 a mar.2017
Texto é devolvido ao MEC, que realiza debates

23.set.2016
Temer publica medida provisória que reforma o ensino médio, adiando a conclusão da base para esta etapa de ensino

6.abr.2017
MEC entrega 3ª versão (dos ensinos infantil e fundamental) para o CNE

jul. a set.2017
CNE realiza audiências públicas em todo o país; conselho deverá publicar um parecer, que seguirá para homologação do MEC