A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3501/21, que converte o “Dia da Conquista do Voto Feminino” (24 de fevereiro) em “Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política”. O texto altera a Lei 13.086/15, que instituiu a data.
A proposta aprovada prevê que a comemoração da data, a critério dos gestores públicos e no limite das suas competências, incluirá, dentre outras atividades, a promoção de palestras e eventos e também a veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações e materiais sobre o tema.
A relatora, deputada Yandra Moura (União-SE), recomendou a aprovação. “A conquista do direito de voto pelas mulheres, tão importante como foi, ainda assim não constitui senão parte de processo mais amplo de criação de condições de participação igualitária na esfera política”, disse ela ao defender a mudança.
“Não obstante a importância de comemorar a conquista do voto feminino em data instituída com esse propósito, há que se reconhecer que a participação da mulher na política não pode estar limitada ao voto”, disse a autora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
“As mulheres ocupam 15% das vagas no Congresso Nacional, menos da metade da média da taxa de representação feminina nos outros parlamentos da América Latina”, afirmou a autora. “É fundamental que a sociedade se engaje num esforço contínuo de conscientização acerca da participação da mulher na política.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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