O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Jean Carlos Fernandes, defendeu, em debate na Câmara dos Deputados, que somente médicos aprovados Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) sejam autorizados a trabalhar no Brasil, como garantia de atendimento adequado à população.
Fernandes participou, nesta terça-feira (8), de debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre as alterações feitas pelo governo federal no Programa Mais Médicos.
Criado em 2013, o Mais Médicos recebeu duras críticas por parte da oposição por receber médicos formados no exterior e que não possuíam registro no Conselho Federal de Medicina (CFM).
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) coordenou a reunião e defendeu a obrigatoriedade de CRM para contratação em qualquer programa no País. “Pessoas não podem estar atendendo brasileiros, principalmente os mais pobres que exigem mais cuidados ainda, sem o Revalida ou sem o CRM. Vamos estudar na legislação o que é que a gente pode fazer pra que seja obrigatória a solicitação de CRM para contratação.”
Incentivos
Na avaliação do gestor do Programa Médicos pelo Brasil – que na gestão Bolsonaro substituiu o Mais Médicos –, Raphael Câmara, um dos obstáculos para a contratação de médicos com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) é a baixa remuneração. Segundo ele, mesmo com previsão orçamentária, o pagamento dos incentivos para participação dos médicos foi reduzido de R$ 36 mil para R$ 12 mil.
“Não é verdade que você vai conseguir manter alguém. Primeiro que o próprio programa só permite ficar quatro anos, prorrogável por mais quatro. E segundo, que ninguém vai largar sua vida toda, estou falando de um médico bem formado, não pessoas sem CRM, por R$ 12 mil tendo época para sair”, criticou.
A diretora do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária do Ministério da Saúde, Luciana Maciel, lembrou que durante a vigência do Mais Médicos pelo Brasil os médicos formados no exterior continuaram atuando até o final de seus contratos, no ano passado. E que o formato do Mais Médicos prioriza a contratação de médicos brasileiros formados no Brasil.
“Não é possível comparar as remunerações sem juntar o que a gente faz de incentivo e de fixação. Os bolsistas dos Mais Médicos têm a mesma estrutura de funcionamento dos bolsistas do Médicos pelo Brasil. A gente recolhe e tem a proteção do INSS, tem o descanso de 30 dias com o pagamento da bolsa, sem prejuízo, tem licença maternidade, paternidade. Os incentivos vinculados à fixação são superiores ao FGTS acumulado nesse mesmo período”, afirmou.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, nos municípios que aderiram ao programa Mais Médicos, o aumento no número de consultas de saúde da família foi de 33%, contra 15% nos municípios sem a adesão ao programa.