A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que a autoriza a União a participar, com até R$ 5 bilhões, do fundo de natureza privada que garante as operações do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Hoje, a participação da União é limitada em R$ 4,5 bilhões.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), ao Projeto de Lei 10320/18, do ex-deputado Walter Alves (RN). A versão original pretendia que o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) fosse usado também para, eventualmente, subsidiar uma renegociação dos contratos de financiamento estudantil.
“Não é função do FG-Fies prover subsídio para a renegociação de contratos, mas tão somente cobrir a inadimplência esperada dos beneficiários”, explicou Átila Lira. “Mas os aportes públicos ao FG-Fies podem ser atualizados para garantir a sustentabilidade do fundo e a oferta de vagas por mais tempo”, acrescentou o relator.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.