A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza a participação de embarcações com pendências junto à autoridade marítima das campanhas da Marinha do Brasil para a instalação gratuita de equipamentos de proteção pela contra o escalpelamento.
O escalpelamento é um acidente bastante comum na região Amazônica, onde parte do transporte depende de pequenos barcos a motor. As principais vítimas são mulheres, cujos cabelos longos se enroscam no eixo do motor, arrancando o couro cabeludo e até outras partes da cabeça, como orelhas e sobrancelhas.
Atualmente, a lei que regulamenta a segurança do tráfego aquaviário (Lei 9.537/97), que é alterada pelo projeto, obriga o uso de proteção em motor e eixo e em quaisquer outras partes móveis das embarcações que possam promover riscos à integridade física dos passageiros e da tripulação. Como medida auxiliar, a Marinha, por meio da Capitania dos Portos, oferece e instala gratuitamente os equipamentos de proteção.
Relator no colegiado, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) reconheceu como meritória a medida prevista no Projeto de Lei 2289/22, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Donizette ressaltou que muitos proprietários de embarcações não se sentem confortáveis em procurar a autoridade marítima para instalarem as proteções temendo serem autuados por outras irregularidades identificadas. “Ao determinar a instalação das proteções independentemente de quaisquer pendencias relacionadas à embarcação, o projeto encorajará os proprietários a admitir a intervenção promovida pela Marinha”, destacou.
Ao propor um substitutivo, o relator procurou esclarecer que a medida não desobriga o proprietário da embarcação de promover a regularização de habilitação, registro, cadastro ou qualquer outra pendência administrativa.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.