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Santo Estêvão, BA
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), condenou a atitude de um profissional de imprensa que fotografou uma conversa privada de um integrante da CPMI por mensagens de celular e publicou o conteúdo em um site pessoal. Ele cassou a credencial do jornalista e fez um ato proibindo a divulgação de informações privadas ou classificadas como confidenciais.
As providências foram criticadas por entidades de imprensa e por parlamentares como o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que sugeriu que a decisão fosse repensada. O presidente da CPMI concordou que, se o fotógrafo se retratasse, poderia ter a credencial de volta. Já o senador Jorge Seif (PL-SC), no entanto, apoiou os atos tomados pelo deputado Arthur Oliveira Maia.
O presidente da CPMI reafirmou seu respeito pela imprensa e pela liberdade de expressão, mas ressaltou que nenhum direito é absoluto. “O direito à privacidade é um direito constitucional, é um dos direitos fundamentais do ser humano”, disse o parlamentar.
O assunto foi debatido por deputados e senadores no início da reunião desta terça-feira na CPMI. A comissão ouve hoje o depoimento de Fábio Augusto Vieira, coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, que foi comandante da corporação durante o 8 de janeiro.
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