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Santo Estêvão, BA
Mais de 842 mil baianos vão ter acesso a recursos que estão depositados em contas inativas dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram ontem o calendário de saques. Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques, que agora poderão ser feitos por todas as pessoas que têm direito ao benefício, e não apenas por aquelas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.
Tem direito ao benefício qualquer pessoa que trabalhou formalmente entre os anos de 1971 e 1988, desde que as mesmas ainda não tenham feito o saque dos recursos em outras ocasiões.
Na Bahia, a estimativa da Caixa é que a medida provoque uma movimentação de pouco mais de R$ 1 bilhão. Cerca de 28,7 milhões de brasileiros têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total, 3,6 milhões já fizeram o saque até maio deste ano, num total de R$ 5 bilhões. Os outros
R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do setor privado).
Agenda de saques
A partir da próxima segunda-feira, cotistas do PIS/Pasep com idade a partir de 57 anos poderão procurar as agências do BB e da Caixa para sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo dia 29 de junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício.
No ano passado, por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá um valor superior ao que está na conta atualmente.
A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que têm 60 anos ou mais, seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro.
Regras do BB
De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e possuir um saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep).
Regras da Caixa
O saque das cotas do PIS, que beneficiam trabalhadores do setor privado, será efetivado após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no autoatendimento da Caixa apenas com o uso da Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas unidades lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
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