A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para o descarte de livros didáticos vencidos, promovendo a reutilização e reciclagem, visando à sustentabilidade e à disseminação da leitura. Posteriormente, o Ministério da Educação deverá regulamentar a medida.
O texto aprovado aprovado foi o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para o Projeto de Lei 769/22, do deputado José Nelto (PP-GO). “Essa proposta deverá fortalecer a participação da comunidade escolar e incentivar a consciência ambiental dos alunos desde cedo”, avaliou a relatora.
Pelo substitutivo, as escolas públicas da educação básica serão responsáveis por receber os livros didáticos vencidos doados pela comunidade ou pelos alunos. O material será encaminhado para organizações sociais e associações, previamente cadastradas e autorizadas, com atuação na reutilização ou reciclagem de livros.
As entidades deverão verificar a condição de conservação e legibilidade. Livros em bom estado deverão ser disponibilizados para empréstimo a estudantes de baixa renda, bibliotecas comunitárias, associações de pais e mestres e outros locais de acesso público à leitura. O restante será encaminhado para reciclagem.
“A ideia é utilizar de forma solidária e consciente os livros didáticos relativamente ‘vencidos’ e que por diversas vezes acabam sendo enterrados, incendiados, violados ou descartados de modo incorreto”, disse José Nelto, autor do projeto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.