A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5481/20, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que institui em todo o País a campanha “Dezembro Verde”, dedicada a ações de conscientização da população contra o abandono de animais.
A proposta tramita em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso para votação também no Plenário da Câmara.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a aprovação do texto, na forma de um substitutivo, que corrige erros de redação.
Ações
O texto prevê uma série de ações para o “Dezembro Verde”. Entre elas: iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde; atividades educativas sobre o abandono de animais e incentivo à guarda responsável; e veiculação da campanha na mídia.
O autor do projeto disse que a campanha vai ajudar a combater “a enorme quantidade de animais abandonados nas ruas”. “Basta sair de casa e andar por pouco tempo que, inevitavelmente, você irá se deparar com um cão ou gato que vive abandonado nas ruas”, afirmou Fred Costa.