A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reserva aos indígenas 10% das vagas em todos os concursos públicos do País, sem prejuízo das reservas de cotas já existentes.
A reserva de vagas aos indígenas será aplicada a concursos públicos com três ou mais vagas oferecidas e deverá estar especificada no edital. “Consideramos esse percentual [10%] capaz de ampliar ao longo do tempo a participação de indígenas em cargos públicos e compensar o déficit construído desde a criação do Estado brasileiro”, avalia o relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo de Chico Alencar ao Projeto de Lei 4386/19, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), e apensados. No texto original, as cotas para indígenas valeriam apenas para concursos públicos para professores da educação básica. A proposta insere a medida na Lei de Cotas no Serviço Público.
Tramitação
O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).