O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.667, de 2023 , que institui a Semana do Empreendedorismo Feminino em novembro, com o objetivo de conscientizar a população sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras. A norma é resultante do PL 2.458/2019 , aprovado em agosto no Plenário .O texto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) nas Comissões de Educação (CE) e de Direitos Humanos (CDH).
A lei prevê a realização de campanhas de esclarecimento pelo poder público. Damares destaca como obstáculos ao empreendedorismo feminino as barreiras culturais e o desequilíbrio entre homens e mulheres na ocupação de cargos gerenciais, no valor dos salários recebidos e no tempo livre para o cuidado de pessoas ou afazeres domésticos.
“Não nos faltam dados e estudos que comprovam a triste desigualdade de oportunidades de colocação no mercado de trabalho entre homens e mulheres. O empreendedorismo é, assim, uma forma de a mulher lutar por condições mais equânimes, visto que as chances de sucesso, pelo menos em tese, seriam iguais para homens e mulheres empreendedoras”, afirma Damares no relatório aprovado.
De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), apesar de representarem mais da metade da população brasileira, as mulheres ainda são minoria no empreendedorismo. Elas enfrentam obstáculos como falta de acesso a crédito, desigualdade salarial e dificuldade de conciliar a vida profissional com a pessoal.
As empreendedoras, em sua grande maioria, estão no setor de serviços, com destaque para as áreas de beleza e estética, bem-estar, moda e alimentação. Segundo o Sebrae, o Brasil tem mais de 10 milhões de empreendedoras, 34% do total, sendo a maioria das classes C, D e E.