A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (20) as prioridades para ações no setor aprovadas pela Resolução 715/23, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
O deputado Zé Vitor (PL-MG), que pediu a audiência, explicações sobre o item 49 da resolução, publicada no último dia 20 de julho: Garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil.
"Precisamos entender e debater urgentemente o objetivo dessa resolução, um tema que extremamente delicado e que precisa ser amplamente discutido", afirma o deputado.
A comissão convidou representantes do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde para falarem sobre o assunto.
Nesta semana, em audiência na Câmara a ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi cobrada sobre essa resolução. Ela explicou que a homologação pelo ministério, da Resolução 715/23, aprovada pela 17ª Conferência Nacional de Saúde, em julho, é uma medida de praxe, exigida pela legislação, e que não representa apoio a todas as orientações da resolução.